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Futuro do Hospital Wanda Andrade Drumond tem nova data para Assembleia Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O promotor de Justiça, com atribuições na Defesa da Saúde da comarca de Matozinhos/MG, promotor de Justiça Gilvan Augusto Alves e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAUDE), promotor de Justiça Gilmar de Assis, no exercício de suas atribuições legais, em face da necessidade de suspensão da intervenção judicial promovida nos autos da Ação Civil Pública nº 0411.13.001442-5 do HOSPITAL WANDA ANDRADE DRUMOND/Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos, CNPJ nº 20.984.258/0001-87, CNES nº 2157063, entidade privada sem fins lucrativos, com endereço na Avenida Caio Martins nº 210, no município de Matozinhos/MG, com registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Matozinhos/MG, com reflexos para sua reorganização estatutária e administrativa, FAZEM publicar o presente Edital de Convocação para os fins de convocação de todos os interessados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, de 09 horas às 12 horas, no auditório do Palácio da Cultura em Matozinhos, para deliberar sobre os seguintes temas:

1)            Conhecimento da suspensão da intervenção judicial, nos autos da Ação Civil Pública nº 0411.13.001442-5, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Hospital Wanda Andrade Drumond/Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos/MG;

2)            Sétima alteração do estatuto da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos/MG;

3)            Eleição dos 15 (quinze) representantes do Conselho da Comunidade da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos/MG para reorganização estatutária e administrativa da entidade.

3.1 – As candidaturas serão individuais e por segmento para assegurar o pluralismo de ideias e valores. O mandato do Conselho da Comunidade é de 03 (três) anos, permitida a reeleição por apenas uma vez consecutiva, sendo da competência deste órgão eleger a Presidência, a Mesa Administrativa e o Conselho Fiscal, conforme disposições estatutárias.

3.2 – A Formação do primeiro Conselho da Comunidade será segmentada da seguinte forma: 02 (dois) membros do poder público, 02 (dois) membros da OAB, 02 membros de associações comerciais, 02 (dois) membros de associações de moradores de bairros e comunidades; 02 (dois) membros trabalhadores do hospital; e 05 (cinco) membros usuários do hospital;

Para tanto, determina a divulgação ampla dessa convocação na portaria da entidade, no Fórum, no Conselho Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal, na Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Minas Gerais (Federassantas-MG) e nos principais veículos de comunicação existentes no município.

Publique-se.

Matozinhos, 06 de dezembro de 2017.

Gilvan Augusto Alves

Promotor de Justiça

Comarca de Matozinhos/MG

Gilmar de Assis

Promotor de Justiça

Coordenador do CAOSAUDE