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Com jetons e cargos no governo de MG e na Prefeitura de BH, secretário ganha 7 vezes mais do que o governador

Foto divulgação - Blog da Cris

Com jetons e cargos no governo de MG e na Prefeitura de BH, secretário ganha 7 vezes mais do que o governador

 

O secretário de Gestão e Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Miranda

Magalhães Júnior, ganha o equivalente a sete vezes o teto salarial constitucional,

estabelecido a partir da remuneração do governador, Fernando Pimentel (PT), de

R$ 10.500 ao mês (segundo dados de fevereiro do Portal da Transparência).

Magalhães Júnior tem uma remuneração bruta de R$ 74.496. O dinheiro é

proveniente de jetons e mais dois contracheques, um vindo do governo de Minas

Gerais e outro da Prefeitura de Belo Horizonte. Médico concursado da capital

mineira, Magalhães Júnior recebeu R$ 22.528 dos cofres municipais. Outros R$

11.259 foram ganhos como secretário de Estado.

Ele ainda recebe jetons, num total de R$ 40.709, pela participação nos conselhos

de administração do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), da

Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais) e da Cemig

(Companhia Elétrica de Minas Gerais)

Ao todo, o tribunal apura o pagamento de 102,6 mil servidores públicos

Pimentel prometeu “atitudes severas” contra acúmulo de cargos

Na última segunda (7), após reunião com o presidente interino do TCE, Mauri

Torres, o governador Pimentel afirmou que iria tomar “atitudes severas” contra o

acúmulo de cargos na máquina pública, com a “suspensão de pagamentos e a

abertura de sindicâncias individuais” contra servidores públicos.

Na reunião, Pimentel estava acompanhado do secretário Magalhães Júnior, além

do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do controlador-geral do estado,

Eduardo Martins de Lima.

Ele disse que apenas tomou conhecimento do assunto na sexta-feira (4), após

divulgação da lista, e que pediu ao tribunal o envio dos nomes investigados. “Só

preciso do nome e do CPF”, afirmou o governador. O atual governador de Minas, Fernando Pimentel, que quer concorrer à reeleição

Nesta terça-feira (8), o tribunal confirmou que enviou ao governo os 102,6 mil

nomes de servidores que estão sendo investigados por acumularem cargos, mas o

órgão não respondeu se o secretário estava entre eles.

Magalhães Júnior, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que recebeu

o documento do TCE, mas disse que ele não iria comentar o assunto até que

estudasse a lista.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito Alexandre Kalil (PHS) confirmou a

remuneração mensal de R$ 22.528 do secretário como médico do município, mas

ressaltou que a situação é regular.

“O servidor Helvécio Miranda Magalhães Júnior recebe pelo cargo efetivo de

médico pela Prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais ressarce o

município”, informa a nota.

Pimentel foi procurado para comentar se seu secretário fazia parte da lista recebida

do TCE, mas não quis responder. Após publicação desta reportagem, a assessoria

de imprensa do governo estadual enviou a nota abaixo ao UOL:

“O cargo de secretário de Estado, nos termos da Constituição Estadual, é de

dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de outra função. Estando o

secretário Helvécio ocupando este cargo, ele está isento de exercer os dois cargos

de médico (Fhemig e Prefeitura), que são acumuláveis nos termos da Constituição

Federal.

Em relação à composição remuneratória, a Lei Delegada n° 174/2007 prevê a

opção por receber a remuneração dos dois cargos efetivos legalmente acumuláveis,

acrescida de 50% do subsídio do cargo de Secretário de Estado, observando o teto

remuneratório estabelecido pela Constituição Estadual.

Em setembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), corroborando

com o pareceres jurídicos da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e ControladoriaGeral

do Estado (CGE), decidiu pelo arquivamento do processo que apurava

supostas irregularidades no pagamento de jetons a entes públicos do Estado do

Governo de Minas. Após diligências, o MPMG concluiu que não havia nenhuma

irregularidade na remuneração do secretário Helvécio Magalhães, decidindo pelo

arquivamento do processo”.

Minas tem 102 mil funcionários que acumulam

cargos ilegalmente; rombo anual chega a R$ 5,8

bilhões

Da redação – com Uol.